1. Sobre estes termos
Estes termos aplicam-se às organizações que abrem uma conta VenaPass (“parceiros”), como prestadores de pagamentos, bancos, empregadores, escolas e clínicas, e a qualquer pessoa que utilize este website. Ao criar uma conta ou utilizar a VenaPass, aceita-os em nome da sua organização.
2. O que a VenaPass faz, e não faz
A VenaPass confirma a identidade através das veias da palma. Devolve um resultado assinado e a sua própria referência para a pessoa. A VenaPass não detém, movimenta nem liquida dinheiro e não é um serviço de pagamento. Os prestadores de pagamentos continuam a ser responsáveis pela autorização e liquidação dos pagamentos, pelas verificações dos seus clientes e pelas suas obrigações perante comerciantes e consumidores.
3. A sua conta
- Forneça informações exatas sobre a sua organização e mantenha-as atualizadas.
- As novas contas começam numa sandbox com dispositivos e chaves de teste. A utilização real começa depois de verificarmos a sua organização.
- Mantenha em segredo os métodos de início de sessão, as chaves API e as credenciais dos dispositivos. É responsável pela atividade na sua conta.
- Informe-nos de imediato através de security@venapass.com se suspeitar de um problema de segurança.
4. Registo de pessoas
Antes de registar a palma de qualquer pessoa, deve:
- explicar-lhe o que é a VenaPass e remetê-la para a nossa Política de privacidade;
- obter o seu consentimento explícito (e o de um dos pais ou do tutor, sempre que a lei o exija);
- dar seguimento sem demora aos pedidos de remoção ou apagamento.
Só pode identificar pessoas que decidam apresentar a palma. Não pode utilizar a VenaPass para identificação ou vigilância encobertas, nem tentar relacionar pessoas entre outros parceiros.
5. Utilização aceitável
Não pode fazer engenharia inversa da VenaPass, testar ou contornar a sua segurança sem a nossa autorização escrita, utilizá-la de forma ilícita nem interferir no seu funcionamento. A investigação de segurança de boa-fé é bem-vinda através do nosso processo de divulgação.
6. Taxas e leitores
As taxas constam da sua nota de encomenda e da nossa página de preços: uma taxa pelo leitor (uma pequena taxa inicial ou a compra definitiva), uma taxa por verificação e, para leitores com taxa inicial, um mínimo mensal por terminal. As faturas vencem no prazo de 30 dias e não incluem impostos. As condições de propriedade, devolução e garantia dos leitores constam da sua nota de encomenda; as garantias do fabricante são-lhe transmitidas sempre que possível.
7. Serviço e suporte
Trabalhamos para manter a VenaPass disponível e segura, e prestamos-lhe suporte por email através de support@venapass.com. Os serviços de sandbox e piloto são fornecidos no estado em que se encontram, para o ajudar a avaliar a VenaPass.
8. Proteção de dados
O senhor controla os seus próprios registos de clientes. Nós somos responsáveis pelo serviço de identidade por palma, conforme descrito na nossa Política de privacidade. Cada parte cumpre a legislação de proteção de dados que lhe é aplicável. Caso necessite de um acordo de tratamento de dados, assiná-lo-emos.
9. Propriedade e confidencialidade
A VenaPass, o seu software, aplicações e documentação continuam a ser nossos; o senhor obtém o direito de os utilizar para a sua conta enquanto estes termos vigorarem. Cada parte mantém reservada a informação confidencial da outra e utiliza-a apenas no âmbito desta relação.
10. Responsabilidade
A VenaPass é fornecida sem garantias para além das exigidas por lei. Nenhuma das partes é responsável por perdas indiretas ou consequenciais. Exceto no que respeita a taxas não pagas, violação de confidencialidade ou ao que a lei não permite limitar, a responsabilidade total de cada parte está limitada às taxas pagas nos 12 meses anteriores à reclamação. Os prestadores de pagamentos são responsáveis pelas suas decisões de pagamento.
11. Suspensão e cessação
Podemos suspender o acesso para proteger as pessoas ou o serviço, ou em caso de incumprimento grave ou reiterado ou de falta de pagamento, e indicaremos o motivo. Qualquer das partes pode pôr termo à relação com um pré-aviso de 30 dias. Quando esta termina, as suas referências são removidas e os dados da palma que nenhum outro parceiro associe são eliminados.
12. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República Federal da Nigéria, e os litígios são submetidos aos tribunais do Estado de Lagos, salvo disposição em contrário na sua nota de encomenda.
13. Alterações
Informaremos os parceiros de alterações substanciais por email, com pelo menos 30 dias de antecedência. Questões: support@venapass.com.